Ajuste de Estoque Fiscal

Devido à utilização de ECF sabemos que não é possível alterar a quantidade de mercadorias de forma manual (sem documentos de entrada ou saídas – entenda-se aqui Notas Fiscais de Entrada e Saída e Cupons Fiscais), conforme determina o FISCO.

Sempre utilize sistemas de gestão que realizam este bloqueio, pois caso contrário o sistema está infringindo uma regra definida pela secretaria da fazenda, o que põe em risco sua empresa!

É sabido que ao registrar no Aplicativo uma nota Fiscal de compra (entrada) este automaticamente acrescenta a quantidade comprada ao estoque e que ao emitir uma Nota Fiscal de Venda ou CF (Cupom Fiscal), a quantidade vendida será baixada do estoque existente (diminuída) do item comercializado.

Mas podemos em certas ocasiões precisar fazer os ajustes de estoques necessários para termos no Inventário exatamente o que temos fisicamente na empresa.

Assim sendo, a empresa deve proceder da seguinte forma:

Primeiro opção

Caso não seja emitido o SINTEGRA ou EFD através do seu sistema, você pode criar notas de compra indicando sua própria empresa como fornecedor, para ajuste à mais (entrada).

Para ajuste à menos, utilize a funcionalidade de Nota fiscal Série D (ou Nota Fiscal Consumidor). As informações desses dois tipos de movimentação não são acessíveis pelo fisco.

Segunda opção

A empresa que compra com NF, mas vende sem NF ou CF.

O estoque não estará “batido”, para ajustar o estoque a empresa poderá adotar um dos procedimentos:

Fazer um levantamento físico e comparar com o inventário, a diferença (que neste caso será ter no inventário mercadorias listadas e não tê-las fisicamente) pode ser ajustada de duas formas:

Fazendo a compra sem NF para repor a diferença existente e a partir daí procurar vender com NF para o estoque permanecer correto;

Emitir NF de venda ou CF, (fazer saída das mercadorias do inventário), se a quantidade de itens a ajustar for grande, a empresa pode entrar no cadastro do item, alterar o preço de venda para um valor simbólico (R$ 0,01) e emitir o CF desses itens, baixando assim do estoque a um valor simbólico a fim de não incidir impostos significativos com base no valor de venda e justificar a emissão como doação ou brinde ao consumidor (a venda de um item não pode ter valor “0” – zerado.

Poderá também emitir uma NFe de saída, CFOP 5949 AJUSTE DE ESTOQUE listando todos os itens de uma única vez para ajustar o estoque físico ao Inventário.

Deixar de pegar NFes de compra até equilibrar o Inventário com o físico e a partir de então adquirir tudo com NFe e Fazer as Saídas também com NFe ou CF.

Cuidado a ser tomado: A emissão desta Nota não deve ser uma prática constante da empresa, nem a emissão do CF para ajuste do inventário, devendo ocorrer somente em um primeiro momento para regularização do estoque físico com o Inventário e os valores utilizados devem ser coerentes.

Neste caso torna-se nítido que a empresa adquiriu mercadorias sem Notas.

Para regularizar:

Emitir uma Nota Fiscal Eletrônica de Entrada, CFOP 1949 AJUSTE DE ESTOQUE, recolher os impostos incidentes na operação. Com isto as mercadorias constantes nesta NFe irão ser acrescidas ao estoque existente, ficando o físico correto com o Inventário. Esta NFe deve ser feita uma única vez e contemplar todos os ajustes necessários. Para isto a empresa deve apurar antecipadamente as suas necessidades. (Contar o estoque e ver o que esta faltando para fazer a Nota de entrada).

A empresa pode ainda vender sem Nota as mercadorias que não constam no inventários, até adequar o físico ao inventário e a partir daí passar a fazer as operações de entrada e saída com Nota.

Solicitar Notas de seus fornecedores, sem receber fisicamente as mercadorias, que neste caso serviriam para ajustar o estoque tão somente. Estas NFes serão registradas no Aplicativo para regularizar a quantidade de itens no estoque.

Terceira opção

A empresa irá operar com controle de estoque físico e inventário compatível.

Passar a adquirir todas as mercadorias com NF para fazer a entrada e comercializa-las também com Nota Fiscal ou Cupom Fiscal na saída para fazer a baixa do estoque, desta forma o estoque sempre estará “batido” físico com o inventário (Melhor prática).

Pequenas distorções que possam surgir, poderão ser consideradas em um único ajuste anual como perdas, por exemplo.

Lembramos que o ideal é sempre consultar seu contador antes de qualquer decisão!